Licença maternidade e paternidade para casais homoafetivos: será possível?
Saiba o que diz a legislação sobre casais do mesmo sexo que decidem ter filho
Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou muito no que concerne a relações homoafetivas, mas adotar uma criança ainda pode ser um desafio.
A legislação reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas não há lei específica que trate, por exemplo, de licença-maternidade ou paternidade para casal gay. A saída é apelar para a justiça ou seguir o regimento que trata de adoção.
A MetLife aposta na harmonia e na união das famílias, seja qual for a formação familiar. Por isto, trazemos alguns esclarecimentos sobre o tema.
Nova legislação
No dia 4 de abril de 2018, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 72/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, antes concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas. No caso dos pais, o prazo do afastamento remunerado aumentou de 5 para 20 dias.
Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Outra proposta, o PSL 151/2017, ainda em análise no CAS, amplia a licença-maternidade para 180 dias, mesmo nos casos de licença-adoção.
Tempo de adaptação
Com a mudança, pais adotantes passam a ter tempo para as adaptações necessárias após a adoção e para receber o apoio e a orientação dos profissionais de órgãos que trabalham para encontrar um novo lar para crianças e adolescentes.
Adoção na adolescência
Em dezembro de 2018, foi a vez de se discutir a adoção de adolescentes. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), garante os benefícios nos casos de adoção de adolescentes de qualquer idade até os 18 anos. A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Avanços na lei
A adoção por casais do mesmo sexo no Brasil é legal desde 27 de abril de 2010. A legislação também autoriza que na certidão de nascimento da criança conste os nomes dos dois pais ou dois mães – no caso de filhos naturais ou adotivos.
Casamento homoafetivo
O casamento homoafetivo foi regularizado no Brasil, no dia 14 de maio de 2013. Com a mudança, ficou estabelecido que casais do mesmo sexo teriam direito ao casamento civil, e que tabeliães e juízes ficariam terminantemente proibidos de se recusar a registrar qualquer união desse tipo.
Atualmente, casamentos homo ou heteroafetivos não diferem legalmente. O trâmite é o mesmo, os documentos necessários para dar entrada no processo são iguais e o casal tem os mesmos direitos, como participação em plano de saúde, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos.
Apesar das últimas conquistas, ainda há muito o se avançar no caso de famílias compostos por casais homoafetivos. Na dúvida, que tal se mobilizar para proteger sua família? Conheça os produtos da MetLife.