Como contratar um colaborador estrangeiro para a sua empresa

Conhecer a legislação brasileira e oferecer boas condições de trabalho são fundamentais para atrair trabalhadores de outros países

Cada vez mais empresas brasileiras incluem em suas equipes colaboradores estrangeiros. Isso pode ser interessante para os negócios devido à ausência de mão de obra qualificada em nosso país para ocupar determinadas funções ou pela própria abertura do mercado para técnicas e conhecimentos em nível global.

É fato que a legislação brasileira impõe algumas formalidades para quem pretende trazer pessoas de fora do país para seu quadro de funcionários, e é fundamental que líderes e gestores de RH estejam atentos aos procedimentos para evitar problemas trabalhistas.

Neste artigo, nós listamos alguns dos principais pontos que podem te ajudar na hora de contratar um colaborador estrangeiro para a sua empresa. Confira:

Existe legislação para colaboradores estrangeiros?

A lei específica para a contratação de profissionais de outros países por empresas brasileiras é a Lei 13.445/2017. É ela que estabelece o direito de estrangeiros de se estabelecerem e trabalharem no Brasil, além de determinar a documentação necessária para a execução do trabalho.

Para casos de trabalho fixo, a empresa precisa entrar com um processo junto à Coordenação-Geral de Imigração, no Ministério do Trabalho e Emprego. Ele será analisado pelos responsáveis e a atividade só pode ser realizada caso seja autorizada. O colaborador estrangeiro precisa ter em mãos o passaporte, o visto para exercer atividade remunerada e outros documentos exigidos pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Como fazer com o visto do colaborador?

Após a empresa conseguir a autorização para a contratação do colaborador estrangeiro, o mesmo deve solicitar o visto ao Ministério das Relações Exteriores. É com esse documento que ele poderá entrar e permanecer em solo brasileiro e é requisito indispensável para exercer qualquer atividade remunerada em nosso país.

O visto pode ser permanente ou temporário. Os vistos de trabalho temporário se dividem em 4 categorias:

1.   Até 90 dias;

2.   Até 1 ano;

3.   Até 2 anos com contrato de trabalho no Brasil;

4.   Até 2 anos sem contrato de trabalho no Brasil.

Detalhes sobre a carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP

Qualquer pessoa que exerça atividade remunerada no Brasil sob as normas CLT deve estar inscrita no PIS/PASEP e obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Essa regra também se aplica aos trabalhadores estrangeiros.

A emissão de Carteira de Trabalho para estrangeiros com estadia legal no País é realizada nas sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. 

Proporcionalidade: conheça como funciona

A CLT estabelece que os estrangeiros contratados por empresas localizadas no Brasil respeitem a devida proporcionalidade entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, prevista nos artigos 352 a 358 da CLT, impondo um número mínimo de trabalhadores brasileiros para cada colaborador estrangeiro contratado.

A empresa pode ter, no máximo, 1/3 de trabalhadores estrangeiros; em poucos e determinados casos, é possível fixar uma proporcionalidade menor. 

Como promover a igualdade entre o colaborador brasileiro e o estrangeiro

De acordo com as leis brasileiras, as diferenças entre os colaboradores brasileiros e estrangeiros estão apenas na formalidade e burocracia do processo de contratação do segundo grupo.

A legislação determina ao trabalhador estrangeiro os mesmos direitos e garantias trabalhistas dos brasileiros, em idênticas condições, como jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, direito a férias com acréscimo de 1/3 do salário, hora extra, adicional noturno, FGTS, etc.

Agora que você já conhece o passo a passo para contratar um colaborador estrangeiro, acesse nosso site e conheça alguns dos benefícios que a sua empresa pode oferecer a eles.