Como é fechar uma empresa?

Muitas dúvidas podem surgir durante o processo que, muitas vezes, pode envolver bastante burocracia.

Com tantas mudanças acontecendo no mundo e em nossas vidas, muitas pessoas começam a experimentar também coisas novas, como a chance de brilhar em em novo empreendimento, ou na realização de um sonho com um negócio promissor. Mas como nem tudo são rosas, às vezes podemos nos deparar com o momento de fechar aquela empresa pela qual trabalhamos tanto. 

O momento pode ser difícil, mas não precisa ser complicado. Nós na MetLife trabalhamos para que você possa viver a sua vida da maneira mais tranquila possível. Está em nosso DNA trazer soluções para você e seus negócios, por isso trouxemos para você algumas informações sobre como é fechar uma empresa no Brasil.

Seja porque o empreendimento não foi tão bem como planejado, por divergências entre sócios ou por uma decisão de seguir novos rumos, o fechamento de uma empresa é um momento que pode chegar para qualquer pessoa que trabalha em um negócio próprio. 

Distrato Social

O primeiro passo após a decisão de encerrar os negócios de uma empresa, em caso de sociedade, é o Distrato Social. Um documento em que os sócios devem assinar uma ata de encerramento do negócio e em seguida formalizá-lo. Empresas sem sociedade não precisam cumprir esta etapa.

Certidões

Depois do Distrato Social, é preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. É um documento emitido gratuitamente.

Outra certidão necessária é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele deve ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal.

Também será necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. É o documento que comprova a regularização da empresa com o Governo Federal.

Baixa na prefeitura e no estado

Com as certidões em mãos, o próximo passo deve ser a baixa na prefeitura. Entre em contato com a Secretaria de Finanças do seu município, pois cada um exige diferentes tipos de documentos.

Já no estado, entre em contato com a Secretaria da Fazenda, para dar baixa na sua Inscrição Estadual. Depois disso é preciso protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção. Para isso, será cobrada uma taxa que pode variar de estado para estado. 

Baixa no CNPJ

A etapa final de todo o processo de encerramento da empresa é a baixa no CNPJ. Este passo pode ser feito por meio do site da Receita Federal, utilizando um programa disponível no site.

Também é possível solicitar essa baixa diretamente na Junta Comercial, caso haja convênio com a Receita. O prazo para efetivação da baixa é de três dias, caso não seja identificada nenhuma pendência.

Baixa do MEI

Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), o processo é mais simples e sem custos. Basta encerrar suas atividades, acessando o Roteiro para Baixa, no Portal do Empreendedor.