Aviso de Privacidade
Em que podemos ser úteis?
Acesso às suas informações
Você tem o direito de:
- Receber confirmação da nossa parte de que os seus dados pessoais estão sendo tratados;
- Acessar os dados pessoais que lhe digam respeito.
Você pode solicitar cópias de registos em papel e eletrônicos (incluindo chamadas gravadas, quando aplicável) que armazenamos, compartilhamos ou utilizamos. Para dar resposta ao seu pedido, podemos solicitar um comprovante de identidade e dados pessoais suficientes que nos permitam confirmar a sua identidade e localizar os dados pessoais solicitados.
Em quais situações o acesso aos dados pode ser negado?
Caso deseje solicitar seus dados, esteja ciente de que a MetLife fornecerá apenas suas próprias informações. Seu pedido deve ser claro e descrever quais dados você gostaria de ter acesso. Caso contrário, entraremos em contato para esclarecer seu pedido.
A MetLife não fornece dados de outras pessoas além dos seus próprios. Principalmente caso esse acesso possa afetar negativamente os direitos de outras pessoas.
Também é possível que, em casos de confidencialidade, incluindo, mas não se limitando ao sigilo profissional, não estejamos aptos a mostrar informações relacionada às notificações de sinistro e processos judiciais.
Ficam resguardados ainda os segredos comercial e industrial da MetLife e/ou terceiros, além de obrigações de confidencialidade decorrentes de contratos e/ou obrigação legal e regulatória.
Corrigir as suas informações
ocê pode realizar a correção dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, basta entrar em contato conosco através de um dos meios citados anteriormente. Seu pedido será analisado e, se concordarmos, faremos a correção em nossos registros. Se não concordarmos, iremos informa-lo sobre a negativa.
Se desejar, você poderá nos encaminhar uma declaração por escrito caso acredite que seus dados continuam incorretos em nossos registros. A declaração será incluída quando transferirmos seus dados pessoais para alguém fora da MetLife.
Caso identifique que seus dados estão incompletos, você também pode solicitar que sejam completos, através de uma declaração suplementar. Sua solicitação será validade com base nos fins aos quais seus dados são tratados.
Saiba que, em caso de correção e/ou retificação dos seus dados, notificamos quaisquer terceiros com os quais tenhamos compartilhado seus dados pessoais. Caso esse processo de notificação não seja possível ou se envolver esforços desproporcionais, é possível que não estejamos aptos a fazer ou garantir as devidas correções. Para saber mais, veja a seção “Por que necessitamos dos seus dados pessoais”.
De qual forma o titular poderá ver e corrigir os seus dados?
De forma geral, permitiremos que o titular veja os seus dados pessoais que armazenamos ou tomaremos medidas para corrigir qualquer informação incorreta, mediante solicitação por escrito pelo titular.
Devido a eventuais deveres de confidencialidade, incluindo, mas não se limitando ao sigilo profissional, poderemos não estar aptos a mostrar nada que tenhamos conhecimento relacionado com notificação de sinistro ou processo judicial.
Exclusão das informações
Em que situações você pode solicitar a exclusão?
Você tem o direito de pedir que os seus dados sejam excluídos ou de se opor ao tratamento quando (“Quando podemos recusar pedidos de exclusão?”):
- Os dados pessoais já não são necessários para o objetivo para o qual foram originalmente coletados/tratados;
- Retira o consentimento (quando anteriormente concedido e exigido por nós para tratar esses dados) e este é o embasamento legal para o tratamento dos dados;
- Se opuser ao tratamento, havendo fundamento para essa oposição;
- Estivermos tratando os seus dados pessoais de uma forma que infrinja a legislação vigente aplicável;
- Estivermos tratando dados pessoais em excesso;
- Os dados pessoais devem ser apagados em cumprimento de uma obrigação judicial, legal e/ou regulatória.
Quando podemos recusar pedidos de exclusão?
Caso seus dados sejam tratados por motivos específicos, incluindo o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício de direitos no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, seu pedido de exclusão pode ser negado.
Além disso, a MetLife se reserva o direito de armazenar e tratar seus dados para viabilizar o exercício regular de direito da MetLife
Acima de tudo, se tivermos que excluir os seus dados, não estaremos aptos a fornecer nossos produtos e serviços de forma adequada, podendo acarretar o cancelamento imediato de nossos serviços, sob pena de aplicação das devidas condições contratuais de cancelamento.
A MetLife comunica seus parceiros sobre pedidos de exclusão?
Ao solicitar a exclusão de seus dados, informamos nossos parceiros aos quais foram transferidos seus dados sobre sua solicitação. Tomamos todas as medidas necessárias e razoáveis para tal, mas não seja possível ou se envolver esforços desproporcionais, é possível que não estejamos aptos a fazer ou garantir as devidas exclusões. Para saber mais, veja a seção “Por que necessitamos dos seus dados pessoais”.
É possível que nosso parceiro não seja obrigado ou não esteja apto a apagar seus dados. Para mais informações, veja a seção “Quando podemos recusar pedidos de exclusão”.
Limitar o tratamento das suas informações
Quando a limitação está disponível?
Você tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais:
- Quando discorda da exatidão das informações, temos de limitar o tratamento até termos verificado a exatidão das informações;
- Quando o tratamento é ilegal e se opõe a exclusão e solicita em seu lugar a limitação;
- Se já não tivermos necessidade dos dados pessoais, mas são necessários para o exercício regular de direito da MetLife; ou
- Em caso de oposição ao tratamento nas circunstâncias descritas no parágrafo a) de “Revogação do consentimento ao tratamento” e estamos avaliando se esses interesses devem ser priorizados.
A MetLife comunica a limitação de tratamento aos seus parceiros?
A MetLife se compromete a informar aos parceiros aos quais seus dados foram transferidos sobre a limitação do tratamento.
Tomamos todas as medidas necessárias e razoáveis para tal, mas não seja possível ou se envolver esforços desproporcionais, é possível que não estejamos aptos a fazer ou garantir as devidas limitações.
Também o informaremos se decidirmos suspender uma limitação ao tratamento.
Portabilidade dos seus dados pessoais
Quando se aplica o direito de portabilidade dos dados?
O direito de portabilidade dos dados aplica-se somente:
- a dados pessoais que o titular nos tenha fornecido (ou seja, a nenhuma outra informação);
- quando o tratamento se baseia no seu consentimento ou se destina à execução de um contrato; e
- quando o tratamento é realizado por meios automatizados.
Quando podemos recusar pedidos de portabilidade de dados?
Podemos recusar o seu pedido de portabilidade de dados se o tratamento não atender aos critérios supra referidos. Além disso, se os dados pessoais pertencerem a mais de uma pessoa, poderemos não estar aptos a transferi-los caso esta ação prejudique os direitos da outra pessoa.
Ficam resguardados ainda os segredos comercial e industrial da MetLife e/ou terceiros, além de obrigações de confidencialidade decorrentes de contratos e/ou obrigação legal e regulatória.
Revogação de Consentimento ao tratamento
Trataremos alguns de seus dados pessoais com base no seu consentimento. Se optar por revogar o seu consentimento, poderemos não estar aptos a desenvolver algumas das tarefas de que necessitamos para lhe oferecer determinados produtos ou serviços e em alguns casos, como consequência, poderemos ter de cancelar o seu produto e/ou serviço e terminar a nossa relação comercial.
Além disso, a MetLife seguirá as determinações legais e/ou regulatórias que digam respeito à privacidade de seus dados, se reservando o direito de armazenar e tratar seus dados para viabilizar o exercício regular de direito da MetLife
Ressalvadas as situações já mencionadas neste Aviso de Privacidade, você pode se opor ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(a) Interesses legítimos
O titular tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a ele, baseados em interesses legítimos.
Se conseguirmos demonstrar motivos legítimos absolutos para o tratamento dos seus dados pessoais que se sobreponham aos interesses do titular, direitos e liberdades, ou se necessitarmos dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender processos judiciais, poderemos continuar com o tratamento. Caso contrário, devemos parar o tratamento dos dados.
(b) Marketing direto
O titular pode se opor a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de perfis relacionados com esse marketing direto).
Você poderá cancelar o recebimento de newsletters e outras comunicações via e-mail a qualquer momento sem qualquer custo clicando no link “cancelar subscrição” na parte inferior da mensagem. Poderá também optar por não receber materiais de marketing da nossa parte nos contatando através dos meios de contato apresentados neste nosso Aviso de Privacidade.
Tomada de decisões automatizadas e criação de perfis
O titular tem o direito de não se sujeitar a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis.
Tal como explicado, utilizamos soluções tecnológicas que realizam operações deste tipo. Para mais informações, acesse a seção “Por que necessitamos dos seus dados pessoais”.
Só o fazemos quando:
- O mesmo é necessário para celebrar, ou executar, um contrato entre nós; e/ou
- Obtivemos o consentimento explícito do titular para o fazer para estes fins.
- Temos confiança no bom funcionamento da tecnologia, mas compreendemos que nem todas as pessoas sentem-se confortáveis com decisões que são inteiramente tomadas pela tecnologia. É por isso que:
- O titular pode solicitar intervenção humana, para isso basta nos comunicar sobre as suas preocupações e contestar a decisão se considerar que a nossa solução tecnológica fez uma interpretação incorreta.
De que forma tratamos os dados pessoais na venda de uma empresa?
Em caso de venda de uma ou mais das nossas empresas ou gamas de produtos/serviços a terceiros, os seus dados pessoais poderão ser transferidos como parte dessa aquisição ou venda. Este terceiro poderá continuar a utilizar os seus dados pessoais para os mesmos fins, a menos que receba uma notificação em contrário. Poderemos também compartilhar os dados pessoais com potenciais compradores da nossa empresa e os seus consultores profissionais, mas iremos assegurar que esteja implementada a segurança apropriada para proteger as suas informações em tais circunstâncias.
- Agência de classificação de risco de crédito
-
são empresas que recolhem dados pessoais relacionados com as classificações de risco de crédito de pessoas e que os disponibilizam a organizações como seguradoras e bancos.
- Agências Antifraude
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coletam, armazenam e compartilham dados pessoais internacionalmente sobre atividade fraudulenta conhecida e suspeita.
- Corretores de seguros
-
encontram seguradoras que estão preparadas para oferecer coberturas de seguros em conformidade com as necessidades de um cliente.
- Criação de perfis
-
significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais em que os dados pessoais são utilizados para analisar ou prever determinados aspetos pessoais, como, por exemplo, a situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade ou comportamento de uma pessoa.
- Dados pessoais
-
são quaisquer informações pessoais relacionadas com uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a essas informações.
- Dados sensíveis
-
são tipos de dados pessoais que podem demonstrar a raça, etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, adesão a um sindicato, vida sexual ou orientação sexual, dados sobre a saúde e quaisquer dados genéticos ou biométricos de uma pessoa.
- Parceiros de Negócio
-
são terceiros que nos fornecem listas de nomes e dados de contato para efeitos de marketing.
- Responsável pelo tratamento
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é a pessoa ou organização que decide os objetivos e meios do tratamento de dados pessoais quer por si próprio, quer em conjunto com outras entidades.
- Resseguradoras
-
oferecem seguros a seguradoras para lhes permitir gerir o seu risco.
- Tomada de decisões automatizadas
-
refere-se a decisões tomadas por análise tecnológica, incluindo criação de perfis, sem qualquer análise ou verificação por qualquer ser humano, com base no fato de a informação fornecida coincidir ou não com critérios de aceitação predefinidos.
- Tratamento
-
significa qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizado em dados pessoais, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição.
